Para entender a regulamentação da internet – Download Gratuito

Em um país onde diversas instituições públicas e privadas chegam a ter uma relação de subserviência aos grupos de maior poder econômico, muitas informações acabam passando por uma espécie de censura branca.

Com o advento e a popularização da internet, a sociedade civil passou a ter espaço com características midiáticas e sua “voz” foi amplificada. Isso permitiu mais observação e controle tanto do setor público quanto do privado. Para muitos, esse tem sido o contraponto aos excessos cometidos em diversas esferas ao longo de muitos e muitos anos.

Percebemos um aumento de movimentos sociais, bem como sua maior eficácia. Fatos recentes demonstram isso. Mas também tivemos excessos. Se o bom uso da internet traz benefícios coletivos, os crimes também ganham em proporção. Entre os mais escandalosos estão aqueles relacionados à pedofilia.

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Com isso, o modelo atual de liberdade de expressão que a internet proporciona a seus usuários passou a ser visto por alguns como excessivo enquanto que, para outros, é necessário.

O tema é polêmico e gera debates acalorados. Parece que não se chega a um consenso sobre o equilíbrio entre a liberdade e o controle adequado. Diante disso, propus a um grupo de estudantes de Jornalismo reunir material sobre o assunto e condensá-los em uma cartilha.

Os alunos debruçaram-se sobre as questões relacionadas à internet, as motivações e os riscos de uma maior liberdade ou controle. Foi realizada uma mesa-redonda com a presença de painelistas, que apresentaram suas visões:

  • General-de-Divisão José Carlos dos Santos, comandante do Centro de Defesa Cibernética das Forças Armadas, área considerada estratégica para a Defesa Nacional.
  • Itamar Almeida de Carvalho, perito criminal da Polícia Federal, lotado no Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística, presidente da Associação Brasileira de Especialistas em Alta Tecnologia.
  • Jornalista Paulo Jacinto Barros, editor de internet do Grupo de Comunicação do Correio Braziliense.

O evento permitiu observar a questão sob diferentes ângulos e ficou claro que se trata mesmo de assunto de difícil equação.
Demos continuidade às pesquisas e, ao final, os alunos produziram o conteúdo que acabou se transformando no “Caderno Temático: Para entender a regulamentação da internet”. O material foi impresso e distribuído a bibliotecas de faculdades e escolas.

Também foi disponibilizada uma versão online, disponível neste link.

Trata-se de material interessante especialmente considerando que o conteúdo disponível sobre o assunto encontra-se disponível em bom volume, porém, disperso. Além dessa condensação de conteúdo, outra característica que faz desta cartilha inédita é se tratar de uma análise e visão de pessoas ligadas à área da Comunicação Social, quando o assunto é, em geral, abordado pela área do Direito.

Convidamos todos a lerem os artigos da cartilha e conferirem esta contribuição que visa melhor contextualizar a respeito da liberdade e do controle da internet. É assunto atual e sensível, considerando as leis que tramitam no Congresso e afetam diretamente a vida de todos os brasileiros.

As possibilidades de relação que tivermos por meio das ferramentas de internet terão influência direta na dimensão do nosso poder enquanto sociedade civil organizada, capaz de articular em benefício do coletivo. O erro nesse dimensionamento, para qualquer lado que seja, terá seus reflexos negativos. Participar dessa discussão e da chegada a um denominador ideal é imperativo ao tipo e à qualidade da sociedade que construiremos nos próximos anos.

Os capítulos da cartilha

O Capítulo 1 traz uma visão geral do que são as redes sociais. Afinal, todas as mudanças que vêm ocorrendo no mundo são obra das redes sociais por meio dos sites. Aproveita e faz uma correção conceitual, explicando a diferença entre redes sociais e mídias sociais.

O Capítulo 2 faz um relato histórico da Primavera Árabe e dá a dimensão do que é a internet e o potencial de articulação das pessoas por essa via. O Capítulo 3 segue nessa linha e apresenta os fatos relacionados aos distúrbios em Londres. Esses fatos recentes e de grandes proporções são os melhores exemplos do poder das redes sociais articuladas pelas novas tecnologias.

O Capítulo 4 encara uma questão adjacente a tudo isso: diante da força da população por meio dessas ferramentas tecnológicas, controlar a internet passou a ser estratégico para muitos países. O artigo oferece um panorama geral do que alguns países, principalmente aqueles tidos como antidemocráticos, estão fazendo para controlar as pessoas em tempos de ampla conectividade.

Personagens pouco conhecidos, apesar de muito falados em tempos de web, são os hackers. O Capítulo 5 busca explicar um pouco quem são esses experts da informática e o que fazem. Aproveita para fazer uma correção de nomenclatura, diferenciando os hackers dos crackers.

Falando disso, é impossível não citar o WikiLeaks e seu fundador, Julian Assange, que merecem um Capítulo à parte nesta cartilha, o de número 6. O WikiLeaks vazou em seu site informações confidenciais, gerando crises nas relações entre países e fazendo a diplomacia, especialmente a estadunidense, passar por sérios constrangimentos. O WikiLeaks também é protagonista em um dos maiores escândalos da história militar recente, ao vazar arquivos sobre a morte de jornalistas da Agência Reuters por militares dos EUA no Iraque. O Capítulo convida à reflexão se precisamos ou não de organizações como o WikiLeaks e qual a forma de a sociedade civil participar na moderação dos atos de organismos públicos.

De posse dessas informações, o Capítulo 7 lança as questões: diante do contexto das mudanças sociais e da importância da internet para essa movimentação, o Brasil precisa realmente de leis específicas para os crimes digitais? Não seriam os crimes já suficientemente tipificados em outras leis, cabendo ao poder jurídico aplicar as penas por similaridade? As leis poderiam ser restritivas, inibindo o pensamento coletivo e engessando a população em tempos de liberdade? As respostas a essas questões, claro, requerem uma reflexão muito mais ampla do que um único capítulo, portanto, este serve como um ponto de partida, uma provocação a esse tipo de pensamento.

No Capítulo 8 e no Capítulo 9, apresentamos dois projetos que tramitam no Congresso. Um deles, chamado popularmente de Lei Azeredo, data de 1999, e é considerado por muitos como excessivamente restritivo. O outro é o marco civil regulatório. São projetos distintos; o primeiro, de caráter criminal e o segundo, civil. Apenas alguns itens são contemplados nas duas leis.
O décimo e último capítulo faz uma reflexão específica à profissão de jornalista na era do “real time”, da colaboração e da interação.

PUBLICADO POR

Roberto Lemos

Publicitário, especialista em marketing digital e professor em Brasília de mídias sociais nos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda.

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