Nem todo projeto de lei ligado a internet é mal, pelo menos não na Europa.

Os assuntos mais comentados dos últimos tempos na internet com certeza foram os projetos SOPA, PIPA e agora ACTA. Mas nem só de projetos “do mal” são feitos os governos, alguns parlamentares e política realmente se importam com o povo (e os internautas) e quer tentar proteger ele de mega corporações. Principalmente depois destes vários processos que um jovem moveu contra o Facebook.

O projeto de lei, que a principio ainda não tem nome definido, tem como foco implementar em toda a Europa dois direitos ao usuários de serviços online. O primeiro é o “right to be forgotten“, ou “direito de ser esquecido” em nosso português. Isto concederia o direito de qualquer usuário de pedir a remoção de TODOS os dados arquivados sobre ele dos servidor da empresa, a não ser que o mesmo esteja sendo investigado, o que iria lhe remover este direito.

A segunda proposta seria o “right to data portability“, ou “direito de portabilidade de dados” para nos brasileiros. Neste direito o internauta poderia pedir que os dados de uma empresa fossem transferidos para outra qualquer, claro que ele também não poderia estar sob qualquer tipo de investigação para fazer esta solicitação. Este direito deverá ser válido independente se a empresa for européia ou não.

O descumprimento desta lei seria bem doloso para a empresa, 1 milhão de euros ou até 2% do seu faturamento anual.

Infelizmente o projeto ainda vai demorar para ir para votação, pelo menos 2 anos segundo informações do Mashable. O grande objetivo da lei seria dar mais segurança a jovens que usam os serviços online de forma inconsequente e possam querer remover completamente dados seus que foram expostos no passado.

PUBLICADO POR

Dennis Altermann

Fundador-Editor aqui no blog Midiatismo, trabalhando com marketing digital na DuPont Pioneer do Brasil. Entusiasta e estudioso nas áreas de comunicação, cultura, comportamento e tecnologias digitais.

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