Marco Civil da Internet aprovado. O que isso muda para mim?

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Ontem (25) foi aprovado o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, depois de muito tempo pulando de um lado para o outro. Marque esta data, porque ela deve ser lembrada por sua importância.

Mesmo que o projeto ainda precise ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidência do país, este foi um grande passo para algo que estava a tanto tempo sendo discutido e votado.

Oficialmente chamado de PL 2.126/2011 (sim, este Projeto de Lei é de 2011), ganhou popularidade nos últimos meses depois do escândalo da NSA e Edward Snowden, principalmente depois de descobrirem que o governo americano andava espionando Dilma Roussef e grandes corporações brasileiras.

Preservar a privacidade dos usuários, garantir a liberdade e garantir a neutralidade da rede, esses são os três principais pilares deste projeto, que inclusive ganhou apoio de figuras internacionais, como Tim Berners-Lee, o inventor da web (World Wide Web).

Claro que ainda há discussão em algumas áreas, mas finalmente um projeto de lei reflete a internet como ela deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, na qual os usuários são o motor para a colaboração e inovação. Tim Berners-Lee

De fato, o Marco Civil da Internet é um projeto de vanguarda, um dos poucos países onde os direitos e deveres de todas as partes está mais claro. Outros países devem prestar muita atenção no que temos aqui e se inspirar para criar as suas próprias leis.

Clique aqui para baixar o documento completo

O Link (Estadão) fez uma rápida entrevista com o Deputado Federal (PT-RJ) Alessandro Molon, relator do PL 2.126/2011, que você pode conferir aqui.

O Marco Civil se tornando lei fará uma enorme diferença para todo internauta brasileiro, com destaque para a conquista de novos direitos. […] Todo tempo que foi gasto na Câmara reduz o tempo dele no Senado. É muito grande a possibilidade de ele ser votado rapidamente lá. Alessandro Molon

Este projeto carrega muitas polêmicas, como a obrigatoriedade de qualquer empresa ser obrigada a armazenar os dados de usuários brasileiros em território nacional, por sorte de todos, esta parte foi retirada. Talvez olhando para grandes serviços, como o Google e Facebook pareça fácil exigir este tipo de controle, mesmo custando milhões para as empresas, mas acabaria completamente com os serviços menores, que não teria outra opção se não bloquear acesso de usuários brasileiros.

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A INFO trouxe uma lista com as principais vitórias do Marco Civil, como a redação que declara que a responsabilidade de conteúdo publicado será do autor e não do hospedeiro, ou seja, um site não pode ser criminalizado por algo que foi compartilhado por algo dentro dele, mas deverá retirá-lo caso solicitado. Esta é uma grande vitória para blogs (como este), que temiam ser responsabilizado por todos os comentários que tem em seu site.

É claro que o Marco Civil da Internet não é perfeito, mas isso é a democracia (e agradeça por ela existir). Existe muito interesse político/partidário, econômico e cível dentro desta salada, não podemos negar. Há quem discorde, mas eu acho que o Marco Civil da Internet Brasileira foi sim um grande passo para nós.

Como internauta, estamos com as leis mais claras em relação ao dever de cada uma das partes que envolvem o acesso a um conteúdo. O papel do usuários que acessa (e publica conteúdo) em um site está mais claro e qual a obrigação de empresas de telecomunicação e provedores de conteúdo.

Claro, não deixe de conferir as melhores reações a aprovação do Marco Civil no Youpix.

PUBLICADO POR

Dennis Altermann

Fundador-Editor aqui no blog Midiatismo, trabalhando com marketing digital na DuPont Pioneer do Brasil. Entusiasta e estudioso nas áreas de comunicação, cultura, comportamento e tecnologias digitais.

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