Imagens de produtos? Só se estiverem com o preço junto.

O Deputado Federal Luis Tibé, do PTdoB – MG, está propondo um novo projeto de Lei que visa proteger o usuários de comércio eletrônico no Brasil. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara de Deputados, quer obrigar todos os sites de e-commerce do país a exporem imagens de produtos apenas se estas estiverem acompanhadas do preço.

Projeto de Lei 2096/11 também quer tornar obrigatório o tamanho mínimo da tipografia usada com estas imagens. As fontes não podem ter valor menos que 12 pontos. Esta medida prevê evitar qualquer margem de dúvida.

A proposta acrescenta esta regra à Lei 10.962/04, que trata das formas de afixação de preços em produtos e serviços aos consumidores. A lei hoje não estabelece nenhuma regra para o comércio eletrônico. A presente iniciativa pretende atualizar o texto da referida legislação, de modo a incluir sob seu abrigo o consumidor que compra pela internet.

Mais informações sobre este Projeto de Lei você pode ver no site de Luis Tibe, ::aqui(“http://www.luistibe.com.br/noticias/index.php?noticia=318″,”clicando aqui”):: .

Vi no E-Commerce Brasil.

PUBLICADO POR

Dennis Altermann

Fundador-Editor aqui no blog Midiatismo, trabalhando com marketing digital na DuPont Pioneer do Brasil. Entusiasta e estudioso nas áreas de comunicação, cultura, comportamento e tecnologias digitais.

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