Globo versus Google

O SOPA – Stop online piracy act teria sido um erro, se votado e aprovado, olhando do ponto de vista da sociedade civil. A necessidade de uma regulamentação na internet é óbvia, haja vista o volume de crimes que ocorrem nesse ambiente e que afetam desde o modelo de economia local até o global. Os direitos de propriedade intelectual entram nesse rol. A pirataria é mesmo um mal a qualquer pessoa ou empresa produtora de conteúdo e, portanto, em nome dos direitos comerciais, os esforços para o seu combate são bem-vindos.

O modelo YouTube

Existem ótimos modelos nesse sentido. O mais destacável é o YouTube. Seu sistema de gestão de direitos autorais torna impossível, isso mesmo, “impossível”, publicar conteúdo que contenha direito autoral registrado e devidamente informado ao site.

Cada vídeo publicado é confrontado com todo o conteúdo disponibilizado no próprio YouTube. Mesmo que um conteúdo contenha apenas parte de outro ou esteja em velocidade diferente, ainda assim o sistema acusa as similaridades. Quando encontra material duplicado, o sistema busca no arquivo quais são as permissões dadas pelo proprietário daquele conteúdo. Se constatado que se trata de divulgação não permitida, o próprio sistema retira o material do ar, deixando um aviso. É difícil acreditar, considerando que são publicados, no YouTube, média de 48 horas de conteúdo a cada minuto. Mas o conteúdo do mundo digital é formato por zeros e uns, daí fica mais fácil indexar e encontrar duplicidades.

Podemos dizer que o YouTube é o mais perfeito sistema de inteligência artificial em operação nesse sentido. Além de verificar conteúdos impróprios, realiza com perfeição a verificação de duplicidades e direitos de propriedade intelectual. Trata-se da ponta de lança dos modelos desse universo tecnológico, tão recente na sociedade.

Creative Commons

Outra questão que, se não surgiu, pelo menos se tornou premente com a evolução da internet, é o tipo de direito autoral. Antes, havia apenas as possibilidades de conteúdo registrado ou não. Com a internet, há muitas outras opções. Em complementação ao Copyright, surgiu o Creative Commons, cuja sigla é CC. Por meio do registro no CC, você pode permitir diferentes tipos de uso, desde a reprodução até a sua alteração, inclusão etc. Enfim, aumentam as possibilidades surgidas com o mundo colaborativo. Atualmente, um grupo está refazendo o roteiro de Star Wars de forma colaborativa. Temos exemplos de conteúdo colaborativo em diversas áreas, como cinema, literatura, música e software, para ficar nos exemplos mais comuns.

Como se vê, após a disseminação da internet, a preservação de direitos autorais não se tornou um problema insolúvel. E se já existem modelos implementados com sucesso, basta que sejam estes a referência.

A questão que merece muito cuidado em leis como o SOPA, PIPA ou ACTA, é o uso da necessidade de regulamentação da internet para inclusão de leis castrativas, que obedeçam a interesses de grande grupos de mídias.

O modelo de grandes grupos de mídia

Até agora, os grandes grupos de mídia dominaram a disseminação de conteúdo. Antes, eram raros os casos de sucesso nascidos fora da grande mídia. Vimos esses grupos de mídia prosperarem mediante a exploração das áreas de de interesse do público.

Tivemos grandes veículos dominando a produção e a divulgação de conteúdo. No Brasil, há 30 anos podíamos verificar um domínio totalitário da Rede Globo. Hoje, esse mercado é minimamente pulverizado, mas com domínio ainda das organizações Globo, que diversificou sua presença, atuando em televisão aberta e a cabo, rádio, internet, jornal, entre outros.

O domínio nesse ambiente era bem simples, antigamente. Você tinha pouca concorrência. Havia dois, três programas concorrentes, quando muito. Bastava ser melhor do que estes para garantir o primeiro lugar em audiência. Uma audiência que já era viciada. Nota-se um fluxo já definido de audiência para a emissora dominante. O que quer que colocasse no ar, continuaria líder de audiência.

Na década de 1990, a Globo não anunciava aparelhos de TVs com controle remoto. Sabia que aquele aparelhinho era uma ameaça à sua supremacia. Não bastava ter a maior audiência, era necessário ter a quase totalidade da audiência. Mas a Globo sucumbiu ao espírito dos tempos e passou a fazer propaganda de aparelho de TV com controle remoto. Um fenômeno que nasceu àquela época foi o zapear na TV. Pessoas passaram a experimentar outras emissoras e a descobrir que existia programas interessantes fora da Globo. “Há vida inteligente fora da Globo”, disse Jô Soares ao deixar a Casa.

As concorrentes começaram a ganhar audiência e a incomodar a Globo. Mas aquilo não era nada comparado ao que enfrentariam com a internet.

Com a internet banda larga, os sites de conteúdo colaborativo e a drástica redução nos custos de produção, qualquer pessoa passou a ser um potencial produtor de conteúdo. Empresas como Rede Globo passaram a enfrentar uma nova concorrência, gerada por aquele que, até então, era exclusivamente seu público consumidor.

A citação da Rede Globo é para ficar apenas no grupo de maior visibilidade. Mas o mesmo aplica-se aos demais grupos de mídia.

A mudança na relação produtor x consumidor de conteúdo

Passamos da frente do sofá para traz das câmeras. E isso é uma ameaça real às empresas de mídia. Como qualquer empresa, acostumada a ser dona do conteúdo, pode concorrer com tantas horas de produção? Sua equipe de produção pode se destacar por meio da qualidade criativa e enfrentar tal volume de produção? No curto prazo, sim. Está provado que são raríssimos os casos de fluxos de consumo interrompidos bruscamente. Mas a queda será gradativa e terá reflexos crescentes no balanço das empresas.

A reação dessas empresas ocorre pelos flancos em que ela pode atacar. No caso, por meio de fortíssimo lobby, as grandes de mídia do mundo inteiro buscam uma regulamentação altamente opressiva e castrativa. Honestamente, podemos chamar de criminosa.

O que o SOPA faria por empresas como a Time Warner é castrar o tipo de resultado de busca de sites como Google ou YouTube. Sob a alegação de que esses sites divulgam conteúdo pirata, passariam eles a serem passíveis de punição caso indicassem sites que ferem aos direitos de propriedade intelectual. Isso mesmo, na impossibilidade de combater os piratas de conteúdo, combate o indexador da internet.

Com isso, podemos notar sim uma forma de impedir a disseminação de conteúdo pirateado. Afinal, como oferecer um serviço de indexação eficiente diante do risco de ser punido por qualquer tipo de conteúdo pirata?

O Google e outros mecanismos de busca procuram aprimorar seus serviços. Atualmente, os algoritmos do chamado Google Panda já começam a valorizar os conteúdos originais. A duplicidade de conteúdo é uma realidade inconteste, por isso, priorizar os primeiros a serem publicados é uma forma de valorizar o produtor do original. Isto é uma evolução do que existe hoje. E será aprimorado, não tenham dúvida. Afinal, o aprimoramento dos mecanismos é que garantem sua sobrevivência em um universo altamente sensível à meritocracia, como é a internet.

Mas quando querem punir o mecanismo de busca por indicar site que contenham conteúdo pirata, observamos uma forma, no mínimo, criminosa de castrar esses serviços da internet. E não se trata aqui de qualquer serviço. São os mecanismos de busca que garantem a variedade de conteúdo. Sem eles, teríamos reproduzido na internet o formato de difusão de conteúdo de larga escala, ou seja, apenas uns poucos sites receberiam tráfego. Nossas alternativas retornariam aos poucos produtores de conteúdo.

A diversidade que o modelo atual de internet proporciona é boa para a sociedade civil e péssima para os grupos dominantes da produção e disseminação do conteúdo.

As disputas pelo controle da internet

Diante do risco, os cidadãos estadunidenses se mobilizaram e impediram o SOPA e o PIPA. Mas já existe o ACTA, sigla em inglês para Acordo Comercial Anticontrafação, um tratado internacional que estabelece regras relacionadas à propriedade intelectual, que vem sendo considerado excessivamente severo. A principal acusação a esse tratado é o fato da sociedade civil ter sido totalmente excluída dos debates. Pior, as regras foram estabelecidas em reuniões sigilosas e exclusivamente entre representantes de alguns poucos governos. O Brasil ainda não é signatário do ACTA, mas certamente sofrerá pressões para assinar o tratado.

Também relacionado ao Brasil temos, agora, a Rede Globo que conseguiu liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo obrigando o Google a excluir do resultado de buscas aqueles sites que transmitem em streaming os conteúdos do seu grupo, como SporTV.

A solicitação de um grupo econômico tão poderoso quanto a Globo apresenta uma lógica própria da sua posição e ela irá utilizar todos os recursos disponíveis para mantê-la. Sua alegação é a de que os sites que pirateiam seu conteúdo não seriam facilmente encontrados sem a indexação no Google. O que estranha é o TJ-SP dar a liminar, afinal, o Google não comete nenhum crime. Trata-se de um indexador de conteúdos, onde apenas aponta caminhos.

Estamos em uma época de transferência de poder, como nunca se viu. Governos totalitários caem diante da reação das massas, empresas se veem acuadas diante da força dos seus consumidores. Enfim, um tempo de mudança. Mas o caso Globo x Google não é apenas mais um capítulo nesse processo. É um dos mais importantes, porque é o principal grupo de mídia do Brasil querendo preservar suas posições.

A sociedade civil precisa participar desse debate

Aqui, cabem reflexões e debates. Todo o texto aqui escrito busca exatamente isso, chamar à reflexão coletiva.

Precisamos pensar no que pode ocorrer se a Globo vencer essa briga. Isso abrirá precedentes perigosos para a internet brasileira? Quais seriam os demais grupos que se poderiam se sentir ameaçados e pedir o mesmo? Imaginemos políticos, que vivem fazendo leis em interesse próprio, criando leis que impeçam o Google de indexar conteúdo contrário a eles, sob alegação de que este, ao apontar para sites que o difamam, também podem ser processados por difamação. Esta seria uma solicitação absolutamente coerente, por analogismo.

A questão é ampla e permite muitos esforços imaginativos. E todos devem ser avaliados.

De minha parte, creio que não devamos ser favoráveis à pirataria, mas também não podemos permitir que mecanismos de busca sejam castrados no nível que hoje se propõe.

De minha parte sou favorável a algum nível de restrição. Nenhum buscador deveria indexar site com conteúdo pedófilo. No Brasil, o Ministério Público Federal de São Paulo conseguiu a contribuição da Google Brasil nesse sentido, informando os conteúdos de páginas fechadas do Orkut, rede social do grupo, que continham material pedófilo. Mas esta questão se trata de um crime à dignidade humana.

Nada comparado ao nível de castração que ACTA, SOPA e até a Rede Globo propõem. A sociedade civil não pode ser alijada das decisões que afetam a internet e o nível de liberdade adequado à maioria. Questões como esta não podem ficar restritas a governos e políticos. O debate precisa ser amplificado. Com a força da internet, movimentos nesse sentido são plausíveis e bem vindos.

Nos EUA, o público se organizou e respondeu ao SOPA e ao PIPA. Agora, acompanhemos com interesse a reação no Brasil a esse tipo de ingerência do poder econômico e político.

PUBLICADO POR

Roberto Lemos

Publicitário, especialista em marketing digital e professor em Brasília de mídias sociais nos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda.

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