Atraso e obscurantismo na decisão do TSE em proibir uso do Twitter por candidatos

O pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, está proibido de tuitar para seus seguidores pedindo que votem nele ou emitir opiniões eleitorais sobre seus concorrentes antes do dia 06 de julho, data a partir da qual a Lei 9.504/97 permite a propaganda eleitoral. Esse disparate vale também para todos os outros candidatos do país, incluindo aí os partidos políticos e quem desrespeitar será multado.

Apesar de absurda e totalmente surreal, essa decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 4 votos a 3, no dia (15/03), ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de comunicação de massa que atinge um público variado e indiscriminado como o jornal, o rádio e a televisão. Dessa forma, o veto ao seu uso foi validado pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições que tratam das proibições relativas à propaganda antes do período eleitoral em mídias massivas.

Essa decisão mostra que os ministros que votaram pela proibição estão bastante desinformados e principalmente muito mal assessorados. Qualquer usuário sabe muito bem que o Twitter não é uma ferramenta de comunicação nos moldes do jornal e da televisão. Trata-se de um utilitário privado e particular em que só é atingido pela mensagem quem opta por isso, ao contrário dos meios de comunicação de massa tradicionais. Isso bastaria para colocar por terra os argumentos para a proibição baseados nos artigos citados.

Como muito bem explicou o ministro Gilson Dipp ao posicionar-se contra a proibição. Segundo ele, o Twitter, embora mecanismo de comunicação social, nele não há participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Assim a ferramenta não pode ser definida como meio de comunicação geral, com destinatários indefinidos, não se enquadrando, portanto, nos conceitos dos dois artigos da Lei das Eleições. Os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha tiveram o mesmo entendimento.

Tal decisão representa um atraso e demonstra uma total falta de sintonia de certos setores da vida pública com os anseios da sociedade. Isso é ruim para a democracia, fere a liberdade de expressão e inibe a participação das pessoas no processo eleitoral. É muito salutar quando políticos como o também pré-candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra, fã ardoroso do Twitter, usam as redes e mídias sociais para debater cara a cara com os eleitores assuntos da esfera política do país.

Lamentavelmente, os ministros Ricardo Lewandowski, Aldir Passarinho, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani não pensam da mesma forma. Inclusive a manifestação de Versiani, quase ao fim do julgamento, mostra o assustador grau de atraso e obscurantismo de parte da mais alta corte eleitoral do país. Ele afirmou em tom jocoso que nunca acessou o Twitter e não tem a intenção de acessá-lo pelo resto de sua vida.

Nessa partida, infelizmente, o atraso e o obscurantismo ganharam de goleada.

PUBLICADO POR

Marcelo Rebelo

Jornalista, relações públicas e pós-graduado em E-commerce. Prestou consultoria em comunicação social e virtual para o Senado Federal, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Programa Fome Zero, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Secretaria Geral da Presidência da República, Unesco e PNUD.

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