A Internet não é mais o Velho Oeste

Uma analogia já muito batida é comparar a internet ao Velho Oeste, um lugar sem lei e onde tudo é permitido. As redes e mídias sociais então tornaram-se um território livre para a proliferação de calúnias, difamações e ataques pessoais. Entretanto, tal qual na terra do bang bang, a lei resolveu dar as caras e aqueles que até pouco tempo contavam com a certeza da impunidade para macular a reputação alheia estão tendo que rever seus conceitos e prestar contas à justiça por suas atitudes.

Algumas situações recentes e que repercutiram nas redes sociais servem para ilustrar muito bem essa questão como o caso da estudante catarinense, Isadora Faber, de 13 anos, criadora da página-denúncia ‘Diário de Classe’, no Facebook, intimada a prestar depoimento numa delegacia de polícia no dia (19/09) para responder às acusações de sua professora de português de que teria cometido crimes de calúnia e difamação por meio de seus posts.

Para quem não sabe, a página da menina na rede social ganhou repercussão na mídia nacional ao denunciar os problemas da Escola Básica Maria Tomázia Coelho, em Florianópolis (SC). Isadora inspirou-se na blogueira escocesa Martha Payne e também resolveu relatar os problemas da sua escola nas redes sociais. A iniciativa foi um tremendo sucesso e a página da estudante chegou a ter em um só dia mais de 250 mil curtidas. Além do que, a direção da escola acabou obrigada a fazer ajustes estruturais após as denúncias.

Outro caso também muito comentado foi o do jornalista Geneton Moraes Neto, em 2011, ao tornar público em seu blog no G1 sua cruzada por justiça ao ser caluniado via twitter por um jornalista de uma rádio de São Paulo. Na ocasião, Geneton foi acusado de ter roubado de um trabalho de conclusão de um curso de Jornalismo perguntas que fez a Geraldo Vandré em uma entrevista para a Globo News.

O jornalista da Globo divulgou que a justiça determinou que o caluniador prestasse vinte horas de serviço comunitário ou então fizesse um pagamento de seiscentos reais. Foi oferecido a Geneton continuar com o projeto na esfera criminal, mas o jornalista se deu por satisfeito e terminou o processo por ali, pois na prática, já tinha conseguido o que queria: uma demonstração de que, no território livre da Internet, ninguém pode escrever, impunemente, contra a honra alheia.

Segundo o post, Um caso “exemplar”: quem disse que Internet é Terra de Ninguém ? Quem disse que internautas podem publicar agressões gratuitas? A Justiça diz que não! – verdadeira aula de ética jornalística – Geneton teve a intenção com o processo de criar um procedente importante. O de que ninguém pode usar a Internet, nem que seja um mero tweet para atacar os outros impunemente. De acordo com o jornalista, o que se escreve nas redes e mídias sociais pode ter consequências e portanto deve ser feito com responsabilidade e critério.

Ambas as situações são exemplos claros de que a rede não é mais um território sem lei, pois quem se sentir ultrajado tem agora onde recorrer. Mesmo a garota Isabela Faber, cuja atitude despertou uma onda de simpatia, não está livre de responsabilizar-se pelo seus posts. Já a professora que se sentiu lesada está no seu pleno direito e legalmente amparada para pedir a retratação que acha justa. Isso é muito bom e, na minha opinião, mostra amadurecimento da rede, sem contar que traz um alerta para os boateiros e caluniadores de plantão.

A advogada Camila Nico Daffini tem o mesmo ponto de vista e explica que apesar da ausência de leis mais específicas que tutelem o mundo virtual sempre houve espaço para a responsabilização pelo dano praticado. Ela afirma que o artigo 5º da Constituição Federal é claro nesse sentido ao assegurar a qualquer pessoa o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

Segundo a advogada o grande problema do meio virtual, sobretudo antes de sua popularização e disseminação, era a dificuldade de se obter provas para início dos processos, pois o que era publicado em um momento podia estar deletado alguns minutos depois. Isso dificultava e muito o trabalho dos juízes e desanimava as vítimas em buscar amparo legal.

Hoje ela crê que isso mudou, pois as pessoas estão mais informadas e a internet encontra-se totalmente integrada à vida delas, assim elas aprenderam a produzir provas quando ofendidas. Camila explica que tem sido comum as vítimas imprimirem as noticias que ferem seus direitos e as registrarem em cartório. Dessa forma, tal documento passa a ter fé pública e o juiz o aceita como prova circunstanciada independente se a notícia foi retirada do ar.

Camila ainda alerta aos blogueiros, aos tuiteiros e aos usuários do Facebook e do Orkut de que existem certos crimes tipificados com penas mais graves se cometidos por meio das redes sociais. Ela dá como exemplo o crime de incitação ao racismo cuja pena pode ser de dois a cinco anos mais multa. Ela alerta ser necessário pensar duas vezes antes de postar um simples tuíte, pois as consequências podem ser nefastas, dado ao alcance e a rapidez de como as notícias se propagam pela rede.

Acredito que o aumento do número de ações que atingem os foras da lei do mundo virtual não deixa de ser positivo e isso mostra que a justiça está em todo lugar e que a internet não é mais terra de ninguém. Dessa forma é necessário critério, responsabilidade e parcimônia naquilo postado. Penso que a nossa liberdade de expressão deve possuir a mesma medida de nossa responsabilidade.

 

PUBLICADO POR

Marcelo Rebelo

Jornalista, relações públicas e pós-graduado em E-commerce. Prestou consultoria em comunicação social e virtual para o Senado Federal, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Programa Fome Zero, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Secretaria Geral da Presidência da República, Unesco e PNUD.

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  • Ótimo post, tem muita gente que realmente acredita na impunidade do meio virtual. Só que eu vejo esses casos, na verdade, como consequência do “politicamente correto” cada vez mais presente em todos os meios, o que pode ser uma via de duas mãos: casos que não deveriam ser alvo judicial, por exemplo, acabam se tornando por uma peculiaridade que mais gostamos (ou pelo menos eu) na internet… a velocidade de propagação e alcance de uma simples twittada ou postagem.