Tem início a censura ao Twitter no Brasil

Causa preocupação a iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU) de entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Goiás, na última segunda-feira (06/02), exigindo que o Twitter suspenda e bloqueie contas de usuários que alertam motoristas sobre o local e o horário das blitzes. Primeiro por tratar de uma medida arbitrária que fere a liberdade de expressão e segundo por poder se tornar o marco inicial da censura à internet no país.

A Procuradoria da União de Goiás alega que a conduta do Twitter INC e dos usuários põe em risco a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral. A divulgação de mensagens por tuiteiros que ajudam motoristas a fugir de áreas de fiscalização é uma violação de diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro.

O pedido de liminar já afetou vários perfis de usuários no Twitter. Enquanto alguns como o @RadarBlitz – GO anunciaram o fim de suas atividades até uma decisão concreta da justiça, outros como o @BlitzBH afirmaram que continuarão no ar e manifestaram sua indignação com o ato da Advocacia Geral da União.

Sob o prisma da ética e da moral, muitos podem condenar esses perfis no Twitter, pois eles prestam um serviço aos potenciais infratores ao informar como escapar da fiscalização. Entretanto, nos lembremos que esse comportamento é comum e disseminado por todo o Brasil. É normal o “sinal de luz”, de um carro a outro nas estradas para alertar a existência de policiais à frente. O problema é que as forças de segurança no país causam mais apreensão do que tranquilidade. Que atire a primeira pedra aquele que, mesmo sem nada a dever, diante de uma abordagem policial não se sente aflito e inseguro.

Ao invés de criminalizar os usuários do Twitter, por usar de um direito garantido pela Constituição o de se expressar, os órgãos governamentais deveriam tentar mudar a percepção da sociedade para com os meios de segurança por meio de campanhas educativas e não com ameaças e punições, sobretudo financeiras. A AGU promete aplicar multa diária de R$ 500 mil contra os réus em caso de descumprimento da liminar.

Infelizmente tal arbitrariedade não é exclusividade do Brasil e faz presente em locais democráticos e livres como os Estados Unidos. Desde julho de 2011, a pedido de senadores norte-americanos, a loja virtual da Apple foi proibida de disponibilizar para downloads aplicativos que avisavam sobre blitzes. Alguns exemplos, como o Trapster e o PhantomALERT, já contabilizavam milhões de downloads e avisavam também sobre outros serviços, como radares e sinaleiros.

Caso a ação da AGU seja efetivada, ela pode representar a primeira vez em que a ferramenta de bloqueio de conteúdos do Twitter seria usada no Brasil. Anunciada no fim de janeiro, a novidade permite ao site bloquear o acesso a conteúdos específicos em determinadas regiões, permitindo que somente pessoas localizadas em outros países consigam vê-los normalmente. Essa iniciativa certamente será aplaudida pela Venezuela, China e Irã, países em que a liberdade de expressão e os direitos individuais não constam em seus dicionários.

A opinião pública e todos os acostumados a uma internet livre devem acompanhar atentamente a proliferação de medidas que firam a liberdade de expressão e denunciá-las. Hoje a AGU retira do ar as contas do Twitter que alertam sobre blitzes, amanhã o Congresso Nacional resolve suspender sites que incomodem os políticos e na outra semana o Ministério da Saúde resolve acabar com os blogs que falam mal de seus programas.

Iniciativas como a da AGU contra o Twitter, a da Sopa e Pipa contra sites acusados de ferir os direitos autorais e a do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG) com o Projeto de Lei 84/99, que promete “regulamentar a internet” no Brasil devem ser fortemente combatidas. Tais ações nada mais são do que o ovo da serpente sendo chocado e dele eclodirá a censura, a arbitrariedade e o fim da liberdade na internet.

PUBLICADO POR

Marcelo Rebelo

Jornalista, relações públicas e pós-graduado em E-commerce. Prestou consultoria em comunicação social e virtual para o Senado Federal, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Programa Fome Zero, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Secretaria Geral da Presidência da República, Unesco e PNUD.

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