Você já parou para pensar que algumas vezes a liberdade de expressão parece estar em desacordo com a privacidade de algum indivíduo? Apesar de ser um conflito comum, Camila Marques, advogada da organização Artigo 19, acredita que não devemos encarar dessa forma.
Tanto a privacidade quanto a liberdade de expressão são direitos previstos na legislação da grande maioria dos países e são atrelados a recomendações de cartas de tratados internacionais. O Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (que da nome a organização onde Camila atua), deixa claro:
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.Artigo XVII da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Liberdade de Expressão, apesar de não ser respeitada em todos os lugares como deveria, é igual a todos e dificilmente terá grandes variações de interpretação. É claro que ter liberdade para se expressar é muita diferente de poder falar o que quiser, uma vez que algo mal interpretado pode ser enquadrado como difamação, que é crime previsto no Código Penal brasileiro.
Por outro lado, temos a Privacidade, que na verdade é um conceito muito amplo que temos sobre o que é direito de propriedade de uma pessoa ou é de interesse do bem comum. Ninguém pode invadir a sua casa para coletar informações, mas, ao mesmo tempo, devemos lembrar que apenas invadindo a casa de uma pessoa poderão ser comprovados crimes que a mesma está cometendo.
É por isto que qualquer conversa sobre privacidade se torna tão complicada, uma vez que a privacidade pode mudar de forma de acordo com o meio que a utiliza, como indivíduo, estado ou terceiro setor. A noção de privacidade também muda conforme a cultura. Em alguns países você não pode ver o rosto de uma mulher em público, em outra, você pode praticamente andar nu no meio da rua. O que é a privacidade para ambas as pessoas?
Está fala é muito interessante e apresenta alguns contrapontos em relação a outra palestra deste mesmo palco, sobre Social Big Data.
Como vocês acham que devem ser tratadas a questões de privacidade dentro da internet?
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